Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa do  responsável o Senhor Jocélio Nobre da Silva, foi citado pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio no e-mail:  prefeiturapequizeiroto@gmail.com  em 29/09/2021, estabelecendo o vencimento para o dia 05/11/2021.

Os responsáveis acima mencionados, foram intimados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio da Prefeitura Municipal de Pequizeiro - TO,  no e-mail:  prefeituradepequizeiro@hotmail.com  em 29/09/2021, estabelecendo o vencimento para o dia 26/10/2021 e da Declaração de Envio do Senhor Jocélio Nobre da Silva,  no e-mail: refeiturapequizeiroto@gmail.com em 29/09/2021, estabelecendo o vencimento para o dia 26/10/2021.

Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação à citação e as intimações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1175/2021-RELT5, os autos serão remetidos à Quinta Diretoria de Controle Externo - 5ªDICE, conforme determina o item 7.11 do Despacho acima mencionado.